Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 6, de 17 de fevereiro de 1976
AUTORIZADA PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE OU RECEBER EM DOAÇÃO, UM IMÓVEL DE 4.200 M2 NO POVOADO TUPINAMBÁ ONDE ENCONTRA-SE EDIFICADO AS ESCOLAS AGRUPADAS DO BAIRRO TUPINAMBÁ, MEDINDO 60 M X 70 M, PROPRIEDADE DE JOSÉ CÂNDIDO DE AVELAR (ESPÓLIO). CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 3.200,00.
- Data
- 17 de fevereiro de 1976
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desapropriação - escola