Legislação municipal · Ibiúna (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Creche Municipal do Bairro Paiol Pequeno, e dá outras providências. (Creche Municipal Cátia Vieira Ribeiro Borba)
Dispõe sobre denominação de uma Escola no Bairro Sará-Sará, e dá outras providências. (E.M. Márcia Belmiro do Lago)
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Lageadinho, e dá outras providências. (Rua Porfirio Pereira de Oliveira)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Insere dispositivos na Lei Complementar Nº 180 de 13 de dezembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.
Institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências
Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna - SP, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Dispõe sobre a concessão de folgas aos Guardas Civis Municipais, e dá outras providências
Suspende a realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Ibiúna em decorrência da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Cria empregos públicos de provimento através de concurso público e dá outras providências.
Inclui o evento "Desafio do Sertão MTB Ibiúna - 30K" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna
Dispõe sobre a alteração de referência do emprego público que especifica e dá outras providências
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores Constituída para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do Contrato de Concessão vigente entre a Sabesp e o Município da Estância Turística de Ibiúna
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores denominada "Frente Parlamentar em defesa da Rodovia Bunjiro Nakao" e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de subvenções à entidade que especifica e dá outras providências
Institui e regulamenta o serviço de transporte motorizado privado individual remunerado de passageiros, não aberto ao público para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede - de que trata o inciso X do art. 4º da Lei Federal Nº 12/587/2012, modificada pela Lei Federal Nº 13.640/2019 e dá outras providências
Institui o Auxílio-Alimentação, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Nº 2158 de 08 de setembro de 2017.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h52 · Norma mais recente da lista: 08/09/2020