Legislação municipal · Ibiúna (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais.
Dispõe sobre a cobrança do Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária “Inter-Vivos
Orça a Receita e Fixa a despesa do município de Ibiúna para o Exercício de 1962.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mediante concorrência Pública uma Ambulância nova 0 Km, ano de fabricação 1961.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mediante concorrência Pública um Caminhão novo 0 Km.
Autoriza o Prefeito Municipal receber Auxílio Financeiro do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Publicas, aplicados nas obras de construção de pontes do Município.
Estabelece os dias feriados do Município.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar Contrato de Trafego mútuo com a Companhia Telefônica Brasileira.
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h44 · Norma mais recente da lista: 28/12/1961