Legislação municipal · Ibiúna (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera as taxas do serviço telefônico.
Autoriza o Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Públicas, para ser aplicado nas Obras de Construção de Pontes no Município.
Dispõe sobre o aumento, a partir de 1º de janeiro de 1963, os vencimentos do Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento dos vencimentos e salários dos servidores da Câmara e Prefeitura Municipal e da outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio do Governo do Estado.
Autoriza o Executivo Municipal a receber verbas Estaduais.
Autoriza o Executivo Municipal a receber auxílio do Governo do Estado.
Autoriza o Executivo Municipal a receber auxílio do Governo do Estado.
Autoriza o Executivo Municipal a receber verbas estaduais.
Autoriza o Executivo Municipal a receber verbas estaduais.
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber terra em doação.
Dá nova redação aos artigos 9º e 13º e as tabelas “D” e “E” da Lei nº 14/60 de 30 de novembro de 1960, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro no valor de CR$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros), aos moradores da Estrada São Paulo – Paraná, compreendendo o trecho entre as propriedades dos senhores José Clemente Machado até a do senhor José Mendes.
Autoriza o Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do governo do Estado através da Diretoria de Obras Públicas, para ser aplicado nas obras de construções de pontes no município.
Dispõe sobre um empréstimo de CR$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil cruzeiros) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre um empréstimo de CR$ 8.772.000,00 (oito milhões, setecentos e setenta e dois mil cruzeiros) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Autoriza a Prefeitura a contratar, com a DOP a construção de uma Caixa D’Água.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mediante concorrência Pública um Jipe 0 Km, ano de fabricação 1962.
Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa e da outras providencias.
Dispõe sobre cobrança do Imposto Territorial Rural e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 29/12/1962