Legislação municipal · Ibiúna (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Isenção de Imposto de Licença
Dispõe sobre a cessão de máquinas de terraplenagem.
Dispõe sobre a construção de um prédio escolar no Bairro denominado Boava neste Município.
Estatuto dos funcionários públicos municipais de Ibiúna.
Dispõe sobre a relevação de multas e acréscimo sobre Impostos, Taxas Municipais, e que forem pagos até o dia 28 de fevereiro de 1964.
Dispõe sobre a revogação das leis que visam sobre direitos, vantagens e organização do Funcionalismo Publico Municipal, leis nº. 3/63- Dispõe sobre organização administrativa da prefeitura e restauração do quadro do pessoal fixo. 6/63- Dispõe sobre a estabilidade dos funcionários municipais; 10/63- Dispõe sobre a admissão, direitos, deveres e responsabilidades dos extranumerários e diaristas; 11/63- Dispõe sobre reclassificação de cargos do quadro do pessoal fixo da prefeitura; 12/63- Institui o Salário- Família para os funcionários municipais e dispõe sobre proventos de aposentadoria e lei.
Dispõe sobre denominação de ruas.
Dispõe sobre denominação de ruas.
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, material de redes telefônicas e dá outras providencias.
Concede abono de natal aos servidores municipais.
Institui o salário família para os funcionários municipais e dispõe sobre proventos de aposentadoria
Dispõe sobre a Reclassificação de cargos, do quadro de pessoal fixo da prefeitura.
Dispõe sobre a Admissão, Direitos, Deveres e Responsabilidades dos extranumerários, diaristas e tarefeiros do município e dá outras providencias.
Referenda Ato do Prefeito Municipal.
Dispõe sobre Estabilidade dos Funcionários Municipais.
Prorroga a vigência do Crédito Especial aberto pela lei nº 15/62 de 21 de setembro de 1962.
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura e Reestruturação Geral do Quadro de Pessoal Fixo.
Dispõe sobre Vencimentos de Funcionário.
Prorroga a vigência do Crédito Especial aberto pela lei nº 19/62 de 03 de novembro de 1962.
Concede abono de Natal aos Servidores Municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 03/02/1964