Legislação municipal · Ibiúna (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Comissão Especial a firmar contrato com Perito Contador, para o devido levantamento da Escrituração Municipal.
Dispõe sobre nova redação ao artigo 15 da Lei nº 16/61 de 28/12/61.
Dispõe sobre nova referência dos servidores municipais.
Dispõe sobre declaração de utilidade publica e fixa a importância de CR$ 100.000,00, como dispensa para cercamento da estrada que liga os bairros Rio de Una e Cupim, do município de Ibiúna.
Dispõe sobre concessão de auxílio e abre um crédito especial de CR$ 72.000,00.
Da nova redação a Tabela I do Imposto de Indústrias e Profissões do Código Tributário Municipal.
Da nova redação a Isenção do Imposto Territorial Rural
Dispõe sobre a criação do cargo de mecânico.
Dispõe sobre a aquisição de veiculo tipo Jeep, e abre um credito especial no valor de CR$ 2.000.000,00.
Cria a taxa de utilização de postes telefônicos.
Dispõe sobre a concessão de auxílio para construção da quadra de Bola ao Cesto do Ginásio Estadual de Ibiúna.
Dispõe sobre extensão de iluminação publica.
Dispõe sobre autorização para construção de pontes e suplementações de verba.
Dispõe sobre construção de mictório publico na Praça Marechal Deodoro.
Dispõe sobre nova redação a lei nº 2/64 de 1º de janeiro de 1964.
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a assinar contrato de Trafego Mútuo com a Companhia Telefônica Brasileira.
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a assinar contrato de Trafego Mútuo com a Companhia Telefônica Brasileira.
Dispõe sobre a construção de um dormitório, uma cozinha e uma instalação sanitária anexo a escola mista de Emergência no bairro do Colégio.
Dispõe sobre autorização de recebimento de doação de imóvel para construção de escola.
Dispõe desapropriação de bem imóvel.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h41 · Norma mais recente da lista: 05/06/1964