Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Dispõe sobre a Reclassificação de cargos, do quadro de pessoal fixo da prefeitura.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1, de 01 de janeiro de 1964Dispõe sobre a revogação das leis que visam sobre direitos, vantagens e organização do Funcionalismo Publico Municipal, leis nº. 3/63- Dispõe sobre organização administrativa da prefeitura e restauração do quadro do pessoal fixo. 6/63- Dispõe sobre a estabilidade dos funcionários municipais; 10/63- Dispõe sobre a admissão, direitos, deveres e responsabilidades dos extranumerários e diaristas; 11/63- Dispõe sobre reclassificação de cargos do quadro do pessoal fixo da prefeitura; 12/63- Institui o Salário- Família para os funcionários municipais e dispõe sobre proventos de aposentadoria e lei.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.