Legislação municipal · Ibiúna (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui eventos no Calendário Oficial de eventos do Município de Ibiúna e dá outras providências
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Complementar no. 084 de 20 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Empregos e Remuneração do Magistério Público e Serviços de Apoio Pedagógico da Educação Básica do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.”
Dispõe sobre denominação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do Bairro Paruru, e dá outras providências. (Cras Milton Lopes Barreto)
Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro Paruru, e dá outras providências. (Philomena da Anunciação)
Altera os incisos I e II do art. 7o. da Lei Municipal no. 401, de 08 de maio de 1997 e dá outras providências.
Altera o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna e dá outras providências.
Altera o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna e dá outras providências.
Altera o Incico III do Artigo 37 e o artigo 40 da Resolução Nº 005/83 - Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir via de desapropriação amigável ou judicial, uma área localizada no Bairro Rio de Una, neste Município e Comarca de Ibiúna, SP, para abertura de logradouro público e Escola Municipal, localizado no Pólo Industrial, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 112 de 29 de maio de 2013 e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a Instituir no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Ibiúna o 'Dia do Nascituro' e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o Exercício Financeiro de 2020.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S/A, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em despesas de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Mantém os valores de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos Tributários e não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.
Dispõe sobre o licenciamento Ambiental no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV para os servidores públicos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Lago do Parque Linear "EIICHI YURI". (Alvirio Alves dos Santos).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h13 · Norma mais recente da lista: 16/12/2019