Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Altera os incisos I e II do art. 7o. da Lei Municipal no. 401, de 08 de maio de 1997 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2019
Autoria: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 401, de 08 de maio de 1997ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, DISPÕE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.