Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Altera dispositivos da Lei Complementar no. 084 de 20 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Empregos e Remuneração do Magistério Público e Serviços de Apoio Pedagógico da Educação Básica do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2019
Autoria: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 84, de 20 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E SERVIÇOS DE APOIO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Dispositivo acrescido pela
Lei Complementar nº 185, de 20 de maio de 2020Insere dispositivos na Lei Complementar Nº 180 de 13 de dezembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.