Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Insere dispositivos na Lei Complementar Nº 180 de 13 de dezembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2020
Autoria: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acresce dispositivo à
Lei Complementar nº 180, de 13 de dezembro de 2019Altera dispositivos da Lei Complementar no. 084 de 20 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Empregos e Remuneração do Magistério Público e Serviços de Apoio Pedagógico da Educação Básica do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.