Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Dispõe sobre o licenciamento Ambiental no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2019
Autoria: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.