Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2019
Autoria: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 468, de 16 de setembro de 1998DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E EMPLACAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.