Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2019
Autoria: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 8, de 05 de junho de 1970Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.834, de 13 de dezembro de 2012INSTITUI O AUTO DE LICENCIAMENTO DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO DAS ATIVIDADES NÃO RESIDENCIAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.836, de 13 de dezembro de 2012INSTITUI E REGULAMENTA O ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES, LANÇAMENTO EX OFICIO, E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.