Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
INSTITUI E REGULAMENTA O ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES, LANÇAMENTO EX OFICIO, E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2012
Autoria: Coiti Muramatsu - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 186, de 08 de setembro de 2020Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.