Legislação municipal · Guariba (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE JUNHO DE 2026.
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA” NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 895.163,38 (OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 927.000,00 (NOVECENTOS E VINTE E SETE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES.
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº 2.308, DE 5 DE MARÇO DE 2009, MODIFICADA PELA LEI Nº 3.486, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ESTÁGIO REMUNERADO COM ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO MÉDIO, MEDIANTE PAGAMENTO DE BOLSA AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DO PROCON, JUNTO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, VINCULADA À SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 2011, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.078, DE 1990, E DO DECRETO FEDERAL Nº 2.181, DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, NA VACÂNCIA, DOS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE SEÇÃO, TELEFONISTA, APANHADOR DE LIXO, GARI/MARGARIDA, OFICIAL DE MANUTENÇÃO MECÂNICA, LUBRIFICADOR, ELETRICISTA AUTOMOTIVO, BORRACHEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DE REAPROVEITAMENTO DOS SEUS OCUPANTES E DOS DEMAIS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS, JÁ DECLARADOS EM EXTINÇÃO, NA VACÂNCIA, DE RECEPCIONISTA E AUXILIAR DE BIBLIOTECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CINCO VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA, COM LOTAÇÃO NO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO EMPREGO PÚBLICO DE OFICIAL DE MANUTENÇÃO – MECÂNICO, PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES TÉCNICAS ESPECIALIZADAS DE ELEVADA COMPLEXIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ATUALIZA AS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – TRABALHADOR BRAÇAL, FARMACÊUTICO E PSICÓLOGO, ALTERA A DENOMINAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO DE SERVENTE PARA AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA A SERVIDORES EFETIVOS DESIGNADOS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS ESPECIAIS RELACIONADAS À OPERAÇÃO DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA MÓVEL E À CONDUÇÃO DE CAMINHÃO PRANCHA E CAMINHÃO MUNCK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 06 (SEIS) VAGAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE MÉDICO E DE 01 (UMA) VAGA PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PSICÓLOGO ESPECIALISTA EM NEUROPSICOLOGIA, AMBOS DE PROVIMENTO EFETIVO E INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO NOS §§ 3º, 5º, 6º E § 7º, DO ART. 159, DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.951, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PRIORITÁRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS NA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.039, DE 19 DE ABRIL DE 2017, PARA EFEITO DE READEQUAÇÃO DO REQUISITO DE INVESTIDURA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), ATÉ 14 DE JULHO DE 2027, POR MOTIVO DE O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), PARA O DECÊNIO DE 2025-2035, ESTAR EM FASE DE ESTRUTURAÇÃO FINAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 6.243.455,33 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h12 · Norma mais recente da lista: 18/06/2026