Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DO PROCON, JUNTO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, VINCULADA À SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 2011, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.078, DE 1990, E DO DECRETO FEDERAL Nº 2.181, DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito