Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº 2.308, DE 5 DE MARÇO DE 2009, MODIFICADA PELA LEI Nº 3.486, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ESTÁGIO REMUNERADO COM ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO MÉDIO, MEDIANTE PAGAMENTO DE BOLSA AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.308, de 05 de março de 2009AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.