Câmara Municipal de Guariba (SP)
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.035, de 07 de abril de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 2.308, DE 05/03/2009, QUE REGULA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA EFEITO DE RESERVA DE VAGAS AOS ADOLESCENTES ABRIGADOS PELOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DENOMINADO PROJETO CASULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.891, de 10 de junho de 2026DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº 2.308, DE 5 DE MARÇO DE 2009, MODIFICADA PELA LEI Nº 3.486, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ESTÁGIO REMUNERADO COM ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO MÉDIO, MEDIANTE PAGAMENTO DE BOLSA AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.