Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 2.308, DE 05/03/2009, QUE REGULA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA EFEITO DE RESERVA DE VAGAS AOS ADOLESCENTES ABRIGADOS PELOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DENOMINADO PROJETO CASULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2017
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.927, de 06 de agosto de 2003AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE.
Altera o(a)
Lei nº 2.308, de 05 de março de 2009AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.