Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO NOS §§ 3º, 5º, 6º E § 7º, DO ART. 159, DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.951, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.951, de 18 de dezembro de 2003INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.