Câmara Municipal de Guariba (SP)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 291, de 22 de setembro de 1964DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.272, de 29 de junho de 1992DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECIAIS PARA ARMAZENAMENTO E COMÉRCIO DE GLP – GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.528, de 27 de janeiro de 1998DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E NAS MARGENS DAS RODOVIAS E ESTRADAS MUNICIPAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.544, de 27 de abril de 1998DISPÕE SOBRE A CARPA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.549, de 08 de maio de 1998DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE CALÇADAS E MURETAS NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.622, de 05 de abril de 1999DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA E SUA EXTENSÃO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.640, de 29 de junho de 1999DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE ALTO-FALANTES E REVOGA AS LEIS N° 1501 DE 25/09/1997 E N° 1512 DE 24/11/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.815, de 08 de março de 2002ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DOS AGENTES SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE SUAS AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.849, de 26 de junho de 2002DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE CALÇADAS E MURETAS NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.858, de 30 de outubro de 2002DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VINHAÇA NOS CANAVIAIS PRÓXIMOS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.884, de 11 de março de 2003DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DOS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLORAM DEPÓSITOS DE MATERIAIS PARA RECICLAGEM, FERROS VELHOS, DESMANCHES E SUCATAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.989, de 01 de julho de 2004ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1951 DE 18/12/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.657, de 14 de dezembro de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 52,53,55,56 E 58 E REVOGA O ARTIGO 57 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1951 DE 18/12/2003, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.077, de 05 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 159 E §§ 1º A 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.951, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO), QUE REGULAM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS OU PASSEIOS PÚBLICOS, NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.399, de 02 de fevereiro de 2021REGULAMENTA O ARTIGO 18, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.951, DE 18/12/2003 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO, COM RUÍDOS OU SONS EXCESSIVOS, EVITÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.883, de 10 de junho de 2026DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO NOS §§ 3º, 5º, 6º E § 7º, DO ART. 159, DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.951, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.