Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA E SUA EXTENSÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.951, de 18 de dezembro de 2003INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.