Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 159 E §§ 1º A 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.951, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO), QUE REGULAM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS OU PASSEIOS PÚBLICOS, NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2017
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.951, de 18 de dezembro de 2003INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Matéria em tramitação nesta Casa de Leis.