Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.884, de 11 de março de 2003
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DOS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLORAM DEPÓSITOS DE MATERIAIS PARA RECICLAGEM, FERROS VELHOS, DESMANCHES E SUCATAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de março de 2003
- Número
- 1884
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.951, de 18 de dezembro de 2003INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.