Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.039, DE 19 DE ABRIL DE 2017, PARA EFEITO DE READEQUAÇÃO DO REQUISITO DE INVESTIDURA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.039, de 19 de abril de 2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, E A READEQUAÇÃO DO REQUISITO DE INVESTIDURA DO EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SEÇÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.