Legislação municipal · Guariba (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DO HORÁRIO ESPECIAL DA TAXA DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E OU FUNCIONAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 191 DA LEI N. 1138 DE 27/11/89, PARA O ANO DE 1998.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE CALÇADAS E MURETAS NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “PREFEITO FRANCISCO ANTONIO LOUZADA” A CRECHE MUNICIPAL DO RESIDENCIAL MONTE BELO.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 161, DA LEI N° 1138 DE 27/11/1989.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR E PRORROGAR DÉBITOS REFERENTES A TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
DISPÕE SOBRE A CARPA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA UM CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DO CARGO DE COORDENADOR DE SETOR DE DIFUSÃO E CULTURA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, A GBA-CALDEIRARIA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS LÍQUIDOS, CERTOS, EXIGÍVEIS E VENCIDOS DOS CONTRIBUINTES PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 522.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
DISPÕE SOBRE EMENDAS MODIFICADAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE 20 CARGOS DE TRABALHADORES BRAÇAIS PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICAR O ITEM 010, DO GRUPO 001, E SUBGRUPO 010, DA TABELA II DA LEI N° 1517 DE 04/12/1997.
ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DE SAÚDE N° 8080/90, A LEI N° 8142/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 791/95.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h37 · Norma mais recente da lista: 08/05/1998