Câmara Municipal de Guariba (SP)
MODIFICAR O ITEM 010, DO GRUPO 001, E SUBGRUPO 010, DA TABELA II DA LEI N° 1517 DE 04/12/1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.517, de 04 de dezembro de 1997REVOGA AS LEIS N° 1431/96 E 1441/97 E, ALTERA OS ARTIGOS 23,132 E TABELA I,II E III DA LEI N° 1138 DE 27/11/89.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.