Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 9.639, do Cartório de Registro Imóveis de Dracena/SP)
Dispõe sobre autorizção ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 380.000,00 - trezentos e oitenta mil reais, destinado a reforço em créditos orçamentários)
Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia de conscientização do Autismo.
Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Dá nova redação ao art. 2o da Portaria no 09, de 02 de abril de 2018
Dispõe sobre alteração no inciso II, do art. 1º, da Lei n.º 2983 e dá outras providências. (Escola Muncipal de Educação Infantil Professora Magda Tonello Pedro Lemos)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 170.000,00 - destinado ao custeio de serviço de iluminação pública).
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Dispõe sobre alteração nos incisos do artigo 4º, da Lei 3.660/2009, alterada pelas Leis 3.909/2011 e 3.960/2011, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme especifica e dá outras providências.
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica e dá outras providências. (criação de 01 (um) cargo de Técnico de Enfermagem, Regime Estatutário, provimento Efetivo, Referência 06, Carga Horária: 44 horas semanais, tendo como requisito: Curso de Técnico de Enfermagem, com registro no COREN, experiência de 01 ano).
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (criação de 02 (dois) cargos de Técnico de Enfermagem, Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 06, carga horária: 44 horas semanais, tendo como requisito: Curso de Técnico de Enfermagem, com registro no COREN, experiência de 01 ano).
Dispõe sobre alteração do art. 1º, da Lei n.º 1841, de 29.11.1988, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder mediante cessão de uso o imóvel público municipal e dá outras providências. (conceder, mediante termo de cessão de uso à Associação da Pessoa com Deficiência Física de Dracena – Superando Limites)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 190.000,00 destinado à aquisição de uma unidade móvel de saúde, zero quilômetro, tipo Van, com recurso federal)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber em doação sem encargos terreno para o fim que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e a transferir recurso financeiro a Santa Casa de Dracena. (Crédito no valor de R$ 100.000,00 – Cem mil reais)
Considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências. (matricula n.º 21.505, do Cartório de Registro de Imóvel de Dracena/SP)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 19.610, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido para Comisão Especial de Inquérito. (prorrogado por mais 60 dias, a partir do vencimento)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h05 · Norma mais recente da lista: 09/10/2018