Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019.(A Receita Orçamentária é estimada, na forma dos anexos a esta Lei, em R$ 136.000.000,00 - cento e trinta e seis milhões de reais).
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.(O Campo de Bocha, existente no C.S.U – Centro Social Urbano, passa a ser denominado da seguinte forma: - Cancha 01 – de José Manoel Vargas; e, - Cancha 02 – de Antonio Quirino Neto)
Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 4.044, de 08.06.2012, que dispõe sobre denominação de próprio público.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.869.000,00 - um milhão e oitocentos e sessenta e nove mil reais, Alteração conf. Lei Especifica, financiado com recursos das esferas federal e municipal)
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Atende alerta e instrução do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 393.000,00 – trezentos e noventa e três mil reais – destinado a reforço em créditos orçamentários)
Estabelece normas para o trabalho da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Dracena, na confecção, edição e publicação de vídeos institucionais
Dispõe sobre a instituição dos Condomínios horizontais de Acesso Restrito de lotes para fins residenciais urbanos, no âmbito do Município de Dracena, que se regerão pelas normas constantes desta Lei.
Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais do Assentamento Nova Canaã.
Autoriza o Município de Dracena a celebrar convênio com a Glencane Bioenergia S/A, objetivando a mútua cooperação para manutenção do sistema viário e definição de rota alternativa de tráfego de caminhões canavieiros e veículos agrícolas.
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diplomas de Honra ao Mérito aos integrantes do Grupo Seishin Taiko da Adec, em homenagem as conquistas alcançadas e a classificação para o campeonato mundial, que deverá ser realizado no Japão)
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.106/2012, conforme especifica.(revogada a Lei nº 4.106, de 12 de dezembro de 2012, que considera urbana área de terras, pertencente à matrícula nº 3.307, do CRI local).
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$100.000,00 - cem mil reais, destinado à contratação de exames de tomografia e mamografia e serviços com leito psiquiátrico excedente ao teto financeiro).
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista – CISNAP, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder mediante cessão de uso o imóvel público municipal e dá outras providências.(conceder, mediante termo de cessão de uso, à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional da Melhor Idade de Dracena - SUYA)
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 366.667,00 - trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais, destinado à aquisição de veículo Micro ônibus, modedo rodoviário, para atendimento a área de saúde do município)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 240.000,00 - duzentos e quarenta mil reais, destinado à aquisição de veículo ônibus para atendimeetno a área de saúde do município).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h51 · Norma mais recente da lista: 04/12/2018