Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica e dá outras providências. (criação de 01 (um) cargo de Técnico de Enfermagem, Regime Estatutário, provimento Efetivo, Referência 06, Carga Horária: 44 horas semanais, tendo como requisito: Curso de Técnico de Enfermagem, com registro no COREN, experiência de 01 ano).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 2018
Autoria: Cláudio José Pasqualeto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 493, de 31 de outubro de 2019Dispõe sobre alteração do caput do art. 1º da Lei Complementar n.º 470, de 04/09/2018