Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração do caput do art. 1º da Lei Complementar n.º 470, de 04/09/2018
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2019
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 470, de 04 de setembro de 2018Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica e dá outras providências. (criação de 01 (um) cargo de Técnico de Enfermagem, Regime Estatutário, provimento Efetivo, Referência 06, Carga Horária: 44 horas semanais, tendo como requisito: Curso de Técnico de Enfermagem, com registro no COREN, experiência de 01 ano).