Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração nos incisos do artigo 4º, da Lei 3.660/2009, alterada pelas Leis 3.909/2011 e 3.960/2011, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2019
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)