Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração do art. 1º, da Lei n.º 1841, de 29.11.1988, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de julho de 2018
Autoria: Maria Mateus
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.841, de 29 de novembro de 1988Declara de utilidade pública a CASA DO PEQUENO TRABALHADOR de Dracena.