Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (criação de 02 (dois) cargos de Técnico de Enfermagem, Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 06, carga horária: 44 horas semanais, tendo como requisito: Curso de Técnico de Enfermagem, com registro no COREN, experiência de 01 ano).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de julho de 2018
Autoria: Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 492, de 31 de outubro de 2019Dispõe sobre alteração do caput dos art. 1º da Lei Complementar n.º 469, de 04/09/2018