Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), destinado a transferir recursos financeiros a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena)
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, através da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas - Campus de Dracena, conforme especifica.
Dispõe sobre baixa de bens pertencentes à Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (um bebedouto de água potável, marca Libell, cuja ficha patrimonial é de n.º 678, adquirido na Loja Magazine Luiza S/A e atualmetne em estado inservível)
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. (Senhor Décio Rother)
Dispõe sobre a outorga de bem público por meio da Permissão de uso, conforme especifica. ( permissão de uso, em favor da Instituição Novo Amanhecer)
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2016.
Concede Licença para Tratamento de Saúde ao funcionário desta Câmara, Talita Pereira Villalba Bonfim
Dispõe sobre a outorga de bem público por meio da Permissão de Uso, conforme especifica. (permissão de uso em favor da Associação dos Produtores Rurais de Assentamento Nova Canaã)
Dispõe sobre alteração do inciso II, do art. 1º, da Lei Complementar 435, de 05/08/2015, que dispõe sobre a criação de empregos públicos na estrutura de pessoal permanente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica.
Dispõe sobre alteração do caput e inclusão de parágrafo único ao art. 51, alteração do caput e § 2º do art. 136 e inclusão de § 3º ao art. 136, da Lei Complementar n.º 02, de 06/05/1992.
Dispõe sobre alteração do caput dos arts. 1º, 2º e 4º, da Lei Complementar n.º 325, de 05/08/2010
Dispõe sobre alteração do caput dos arts. 1º, 02º e 3º da Lei Complementar n.º 341, de 03/12/2010
Dispõe sobre alteração do caput dos arts. 6º e 8º, 10,13,19,20 e 21 da lei Complementar n.º 353, de 07/07/2011, alterada pela Lei Complementar n.º 365, de 23/11/2011.
Dispõe sobre alteração do caput dos arts. 1º, 2º e 3º da Lei Complementar n. º 361, de 05/10/2011
Dispõe sobre alteração do caput do art. 2º da Lei Complementar n.º 366, de 23/11/2011
Dispõe sobre alteração do caput dos arts. 1º e 3º da Lei Complementar n.º 377, de 12/06/2012
Dispõe sobre alteração do caput dos arts. 2º, 3º e 7º da Lei Complementar n.º 394, de 02/07/2013
Dispõe sobre alteração do caput dos art. 1º da Lei Complementar n.º 469, de 04/09/2018
Dispõe sobre alteração do caput do art. 1º da Lei Complementar n.º 470, de 04/09/2018
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h56 · Norma mais recente da lista: 26/11/2019