Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena.
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara. (no valor de R$-150,00 - cento e cinquenta reais)
Dispõe sobre a concessão de abono por meio do cartão alimentação a ser pago aos empregados da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica. (no valor de R$-150,00 - cento e cinquenta reais)
Dispõe sobre a concessão de abono por meio do cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências. (no valor de R$-150,00 - cento e cinquenta reais)
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao Exercício de 2017.
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos conforme especifica. (criação de quatro cargos de Analista em Planejamento de Compras e Licitações; dez cargos de Ajudantes de Serviços Gerais; um cargo de Enfermeiro; e, extinguindo os Agente de Compras, Armador de Ferragens, Auxiliar de Fiscalização Urbana, Caixa Recebedor, Carpinteiro, Contínuo, Costureira, Eletricista de Autos, Encarregado da Rede de Esgoto, Encarregado da Unidade de Cadastramento, Frentista, Funileiro, Lavador, Marceneiro, Operador de Bombas, Operador de Caldeira, Serralheiro, Técnico em TV, Torneiro Mecânico, Viveirista e Vulcanizador)
Dispõe sobra alteração no “Caput”, incisos, acréscimo do §5º, no art. 3º e revogação do art. 6º, da Lei n.º 2842/1999. conforme especifica. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural)
Dispõe sobre alteração no “caput’ e incisos do art. 8º, da Lei n.º 4450/2015, conforme especifica. (Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena - CONSEA)
Dispõe sobre autorização para firmar Convênios, Termos de Fomento ou Colaboração para transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2020.
Concede pagamento de férias a servidor
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Dispõe sobre desafetação de parte do sistema de lazer 2, do Residencial São Cristóvão, na cidade de Dracena/SP, para prolongamento da Rua Aimorés, conforme especifica
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020. (136.450.000,00 - cento e trinta e seis milhões quatrocentos e cinquenta mil reais)
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (as instalações da Policlínica Municipal, passa a ser denominada de "Policlínica Municipal Alcia Lineia Vitti Rejani - Néia Rejani")
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008, que regulamenta o Plano Diretor do Município de Dracena e dá outras providências. (Projeto alterado de acordo com o parágrafo 5º, do artigo 154 do Regimento Interno. Alterações encaminhadas através do ofídio CM n.º 406/2019. Conforme acordado na Audiênica Pública.)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 2.777.749,37 - dois milhões setecentos e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos - destinado a reforço em créditos orçamentários).
Dispõe sobre a alteração do art. 2º e acréscimo do art. 3º, na Lei 3748/2010, alterada pela Lei 4041/2012, conforme especifica. (As Leis 3748/2010 e 4041/2012 - dispunham sobre a cessão de uso de imóveis públicos - Prédio onde funciona o Ambulatorio Médico de Especialidades - AME).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h14 · Norma mais recente da lista: 08/01/2020