Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre autorização para firmar Convênios, Termos de Fomento ou Colaboração para transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2019
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)