Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 4658/2018, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com a finalidade de adquirir equipamentos agrícolas, com recursos transferidos pelo governo estadual através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com a finalidade de adquirir equipamentos agrícolas, com recursos transferidos pelo governo estadual através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento).
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 400.000,00 - quatrocentos mil reais, destinado a transferir recursos financeiros a Santa Casa de Misericórdia de Dracena)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula nº 7.474, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 620.750,00 (seiscentos e vinte mil setecentos e cinquenta reais), com a finalidade de adquirir maquinários, com recursos transferidos pelo governo federal através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diploma de Honra ao Mérito ao 3º Promotor da Justiça do GEDEC, Dr. Roberto Victor Anelli Bodini)
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 232.000,00 - duzentos e trinta e dois mil reais, destinado a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de executar obras de infraestrutura no município, com recurso transferido pela esfera federal).
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 232.000,00 - duzentos e trinta e dois mil reais, destinado a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de executar obras de infraestrutura no município, com recurso transferido pela esfera federal).
Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica (um cargo de Chefe de Infraestrutura - provimento em comissão - função gratificada; referência 30% da 12 A).
Dispõe sobre a inclusão de alínea ao caput do art. 3º da Lei Complementar nº 407/14 e suas alterações (Lei que instituiu o PRODES - Programa de Desenvolvimento Sustentável)
Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências (aumento de 3,53%, conforme IPCA acumulado de março de 2019 a dezembro de 2019).
Dispõe sobre alteração nos incisos I, II e III, do Art. 4º, da Lei nº 3619/08 e suas alterações (alteração do valor de bolsa estágio em razão da reposição de 3,53%).
Dispõe sobre a concessão de aumento salarial, a título de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica (aumento de 3,53%, conforme IPCA acumulado de março de 2019 a dezembro de 2019).
Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (Revogam as Leis 4419/15 e 4438/15.)
Dispõe sobre desafetação de parte de imóvel para alargamento da Rua Nações Unidas conforme especifica e dá outras providências.
ispõe sobre autorização para firmar Convênios, Termos de Fomento ou Colaboração para transferir recursos financeiros à entidade legalmente constituída, no exercício de 2020 (à Associação Atlética Bando do Brasil - AABB, no valor de R$71.491,08)
Nomeia Pregoeiro nos processos licitatórios da Câmara Municipal de Dracena em todas modalidades, em obediência ao artigo 3º, inciso § 1º, da Lei n.º 10.520/02 para Julgamento de Licitações da Câmara Municipal, conforme especifica.
Nomeia Comissão Permanente para Julgamento de Licitações da Câmara Municipal.
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h44 · Norma mais recente da lista: 03/03/2020