Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre afetação, com posterior doação sem encargos, de parte de imóvel para alargamento da Rua Nações Unidas, conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre manutenção das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), considerando a classificação de pandemia pela OMS (Organização Mundial de Saúde), conforme especifica.
Dispõe sobre alteração no parágrafo único do Art. 1º da Lei Complementar n.º 461, de 14/12/2017
Dispõe sobre alteração no parágrafo único do Art. 1º da Lei Complementar n.º 461, de 14/12/2017
Dispõe sobre o repasse de recursos de emendas parlamentares em natureza de despesa de custeio destinado ao incremento MAC a Santa Casa de Dracena, através do Fundo Nacional de Saúde.
Concede subvenção à Entidade que especifica. (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 100.000,00 - Cem mil reais)
Dispõe sobre nova prorrogação do Ato nº 01/2020, da Mesa Diretora da Câmara.
Dispõe sobre nova prorrogação do Ato nº 01/2020, da Mesa Diretora da Câmara.
Autoriza o Poder Executivo a instituir e conceder gratificação especial aos profissionais de saúde contratados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista - CISNAP para gestão do Programa ESF (Estratégia de Saúde da Família) nos termos do art. 6º, do Decreto Municipal nº 7.244/2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre nova prorrogação do Ato nº 02/2020, da Mesa Diretora da Câmara
Dispõe sobre a prorrogação e suspensão de prazos dos vencimentos dos tributos e demais procedimentos que especifica, em decorrência da situação de emergência em virtude do COVID-19, Decreto nº 7.245, de 2020, e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir e conceder gratificação especial aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública e aos de outros órgãos que foram requisitados nos termos do art. 6º, do Decreto Municipal nº 7.244/2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do Ato da Mesa Diretora da Câmara nº 02/2020.
Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica. (40 cargos de PTEI - Professor Tutor de Educação Infantil - EMEI/CRECHE).
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), considerando a classificação de pandemia pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), considerando a classificação de pandemia pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
Concede pagamento de férias a servidor
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (Crédito Adicional Especial no valor de R$1.460.000,00 (um milhão quatrocentos e sessenta mil reais), com a finalidade de executar várias obras públicas com recursos federais, advindos da distribuição dos recursos do pré-sal).
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$20.000,00 - vinte mil reais - destinado à aquisição de equipamentos para UBS do Município, com recursos transferidos pelo Governo Federal)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h33 · Norma mais recente da lista: 12/05/2020