Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de 748.00,00 - setecentos e quarenta e oito mil reais, destinado à execução de reforma do Teatro Municipal)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do municipio de Dracena. Obs.: O artigo 2º da Lei 4811/2020, foi declarado Inconstitucional em ação Direta de Incostitucionalidade n.º 2149196-15.2020.8.26.0000
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$700.000,00 - setecentos mil reais - destinado ao pagamento de servidores municipais lotados na atenção básica da rede municipal de saúde, com recursos transferidos pelo governo federal)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 187.000,00 - cento e oitenta e sete reais - destinado ao combate a epidemia de Covid-19 com recursos transferidos pelo governo estadual)
Dispõe sobre afetação, com posterior doação sem encargos, de partes de imóvel para prolongamento das ruas Tamandaré e Fernando Costa, conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Entidades que especifica. (repasses do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente oriundos de recursos arrecadados das doações do Imposto de Renda a entidades do Município de Dracena)
Dispõe sobre a retomada das atividades da Câmara Municipal e define medidas para a manutenção do enfrentamento e prevenção à disseminação do coronavírus (Covid 19), considerando a classificação de pandemia pela OMS (Organização Mundial de Saúde.
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros estaduais e federais ao Fundo Municipal de Assistência Social, no ano de 2020.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de rede de segurança ou tela de proteção no local onde é realizado o trabalho de jardinagem no município de Dracena/SP
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Demolay. (dia 18 de março)
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Comerciante.
Dispõe sobre a retomada das atividades da Câmara Municipal e define medidas para a manutenção do enfrentamento e prevenção à disseminação do coronavírus (Covid 19), considerando a classificação de pandemia pela OMS (Organização Mundial de Saúde.
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento para transferir recursos financeiros a entidade legalmente constituída. (À Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de R$ 10.000,00 - dez mil reais)
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica. (dois cargos de Enfermeiro)
Concede pagamento de férias a servidor
Concede pagamento de férias a servidor
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais), destinado à construção do Centro de Estudos Acadêmicos de Medicina no Internato de Dracena)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.025.000,00(um milhão e vinte e cinco mil reais), destinado à execução de pavimentação asfáltica no município com recursos de operações de crédito FINISA)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h16 · Norma mais recente da lista: 30/06/2020