Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do municipio de Dracena. Obs.: O artigo 2º da Lei 4811/2020, foi declarado Inconstitucional em ação Direta de Incostitucionalidade n.º 2149196-15.2020.8.26.0000
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2020
Autoria: Claudevi Oliveira da Silva Júnior