Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de Próprios Públicos que especifica. (Residencial JARDIM AEROPORTO; DISTRITO COMERCIAL; RESIDENCIAL AROEIRAS; VILA LUCÉLIA; RESIDENCIAL SAFIRA; RESIDENCIAL SÃO PAULO; JARDIM CAMPO BELO III; RESIDENCIAL HOSOUME II; PARQUE PLANALTO; RESIDENCIAL SANTA ROSA; A Via Marginal; e, prolongamento da Alameda Inglaterra)
Dispõe sobre alteração de denominação de Rua. (a Rua Primavera, localizada no Jardim das Palmeiras IV, passa a ser denominada de “Prolongamento da Alameda Áustria”).
Nomeia Pregoeiro nos processos licitatórios da Câmara Municipal de Dracena em todas as modalidades, em obediência ao artigo 3º, inciso § 1º, da Lei n.º 10.520/02, conforme especifica.
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Econômico Ambiental e Social - DIVERSA de Dracena
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (O sistema de Lazer "Bosque das Seringueiras", passa a ser denominada de "Area de Lazer Carlos Alves da Silva - Branco").
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crádito no valor de R$ 4.070.000,00 - quatro milhão e setenta mil reais, para adequações orçamentários destinadas ao pagamento de salários e encargos sociais de servidores públicos da área da saúde)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 1.956.000,00 - um milhão novecentos e cinquenta e seis mil reais, destinado a adequações para o pagamento de salários e encargos sociais de servidores públicos e estagiários).
Concede subvenção à entidade, com recurso proveniente de emenda parlamentar, conforme especifica. (subvenção à entidade "Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos", no valor de R$=50.000,00 - cinquenta mil reais)
Dispõe sobre o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Dracena para a 18ª Legilatura (2021/2024), e dá outras providências.
Dispõe sobre eventuais limitações às atividades legislativas e cautelas a serem adotadas para que não configurem propaganda eleitoral antecipada.
Dispõe sobre cessão das dependências do prédio da Câmara Municipal de Dracena a partidos políticos para realização e convenções partidárias.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor João Greco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense)
Dispõe sobre alteração nos arts. 8º e 11, da Lei nº 3.802, de 02/09/2010 (referida lei disciplina as condições de recolhimento de veículos ou de pares componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município e dá outras providências).
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura e crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito de R$100.000,00 destinado à execução de pavimentação asfáltica no município com recursos estaduais).
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$200.000,00 - duzentos mil reais, destinado à execução de troca de iluminação vapor de sódio por iluminação de LED no município com recursos estaduais)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, conforme especifica.
Concede pagamento de férias a servidor
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (um imóvel rural pertencente a Matricula n.º 8185, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, situado no Distrito de Jamaica.)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 570.000,00 - quinhentos e setenta mil reais, destinado a execução de perfilamento asfáltico no município com recursos de operações de credito FINISA).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h07 · Norma mais recente da lista: 29/09/2020