Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a denominação de Próprios Públicos que especifica. (Residencial JARDIM AEROPORTO; DISTRITO COMERCIAL; RESIDENCIAL AROEIRAS; VILA LUCÉLIA; RESIDENCIAL SAFIRA; RESIDENCIAL SÃO PAULO; JARDIM CAMPO BELO III; RESIDENCIAL HOSOUME II; PARQUE PLANALTO; RESIDENCIAL SANTA ROSA; A Via Marginal; e, prolongamento da Alameda Inglaterra)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2020
Autores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Mateus, Milton Polon, Pedro Trabuco, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Palhares
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.865, de 12 de maio de 2021Dispõe sobre denominação de Rua no Jardim Aeroporto e altera no artigo 1º da Lei 4824 que especifica. (Loteamento Jardim Aeroporto - prolongamento da Alameda Laguna e a Alameda Antonio Aires de Alencar passa a ser denominada de Alameda Engenheiro Ari Aires de Alencar)
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.152, de 13 de agosto de 2024Dispõe sobre alteração na Lei nº 4.824, de 29.09.2020, conforme especifica. (O PL vem acrescer roteiros referentes a localidades outrora denominadas pela Lei nº. 4.824 de 2020. Isso com intuito de disponibilizar informações técnicas imprescindíveis para que os cidadãos possam regularizar seus bens imóveis, localizados em determinadas áreas do município, perante o Cartório de Registro de Imóveis)