Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração do caput dos arts. 1º e 3º da Lei Complementar n.º 377, de 12/06/2012
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2019
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 377, de 12 de junho de 2012Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (03 cargos de SERVENTE, 12 cargos de "PROFESSOR DE EMEI" e 02 cargos de "AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO")