Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração do caput do art. 2º da Lei Complementar n.º 473, de 25/01/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$2.062.000,00 - dois milhões e sessenta e dois mil reais - destinado a reforço em créditos orçamentários)
Acrescenta os §s 3º e 4º , ao art. 2º, da Lei nº 3824/2010, alterada pela Lei 4759/2019, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$2.062.000,00 - dois milhões e sessenta e dois mil reais - destinado a reforço em créditos orçamentários)
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município de Dracena. (Senhor Milton Polon, para desempenhar missão temporária de interesse do município, na cidade de São Paulo, onde participará de Audiência com a Excelentíssima Senhora Therezinha Cazerta, Presidente do Tribunal Regional Federal - 3ª Região, que acontecerá no dia 04 de novembro de 2019, para tratar de instalação de Vara Federal no Município)
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diploma de Honra ao Mérito ao 1º Sargento da Arma de Infantaria, Senhor Benicio Alves de Souza Junior, Comandante Chefe Instrutor do Tiro de Guerra 02-082)
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diploma de Honra ao Mérito ao 1º Tenente do Exercito Brasileiro do Quadro de Administração Geral, Senhor Valdecir Ferreira Soares, Delegado do Serviço Militar da 15ª Delegacia de Serviço Militar da 6ª Circunscrição de Serviço Militar)
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Desembargador José Carlos Ferreira Alves, Diretor de todos os 289 (duzentos e oitenta e nove) Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs, do Estado de São Paulo, e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC)
Concede Licença para Tratamento de Saúde a funcionára desta Câmara, Natalia Paludetto Gesteiro da Palma
Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dracena, conforme especifica. (Matriculas 16778; 16762; 19020; 6709; 3815; 6698; e, 13218 do cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Dracena/SP)
Institui o Plano de Emergência Operacional para o Sistema de Abastecimento de água potável no âmbito municipal
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (Matricula 5599, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
Dispõe sobre denominação das Ruas que especifica. (Bairros Frei Moacir IV, Residencial Sol Nascente I e II, Residencial Pitangueiras I e II, Residencial Santa Luzia)
Renumera para §1º o parágrafo único e acrescenta parágrafo 2º, ao art. 2º, da Lei nº 3824/2010
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 265.000,00 - duzentos e sessenta e cinco mil reais - destinado à abertura de crédito adicional especial objetivando a adequação orçamentária para fins de contabilização da prestação de serviços realizados pelo CISNAP)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito adicional suplementar no valor de R$1.000.000.00 - um milhão de reais - destinado a reforço em créditos orçamentários objetivando o pagamento de vencimentos e vantagens a servidores)
ispõe sobre o acréscimo de parágrafo único, no art. 2º, e alteração dos arts. 5º e 6º, da Lei 4396/2015, conforme especifica. (ruas existentes nos Bairros Vila Itália e Bertolato II, III e IV)
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 31/10/2019