Câmara Municipal de Dracena (SP)
Renumera para §1º o parágrafo único e acrescenta parágrafo 2º, ao art. 2º, da Lei nº 3824/2010
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2019
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.824, de 28 de outubro de 2010Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei n.º 3746, de 25.02.2010, lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênios visando a cessão de estagiários para o fim que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.764, de 30 de outubro de 2019Acrescenta os §s 3º e 4º , ao art. 2º, da Lei nº 3824/2010, alterada pela Lei 4759/2019, conforme especifica.