Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
oncede subvenção à Entidade que especifica. (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 3.102,64 - três mil, cento e dois reais e sessenta e quatro centavos)
Dispõe sobre afetação de parte de imóvel para abertura de viela conforme especifica e dá outras providências. (afetada para abertura de viela, parte de um imóvel (lote 09, quadra 03), objeto da matrícula nº 2.542, localizada na Rua México, Jardim das Nações, nesta cidade de Dracena, estado de São Paulo)
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Dispõe sobre a criação de cargos. ( 02 dois cargos de Psicólogos e 01 de Médico Psiquiatra)
Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 4684/2018, conforme especifica. (Matricula 30.727 do CRI local)
Dispõe sobre denominação de Área de Lazer no conjunto Habitacional Virgilio Fioravante que especifica. (área de lazer, localizada no Conjunto Habitacional Virgilio Fioravante, sem denominação, entre a Estrada DRA José Mazoni, Rua Geraldo Fabrão e Aldo Fumagalli, passa a ser denominada de “Área de Lazer Ítalo de Almeida”.)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 24.000,00 - destinado à abertura de crédito adicional especial objetivando a execução do convênio de atividade delegada que será firmado com o Governo do Estado de São Paulo)
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 050, de 17/10/1995, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena e dá outras providências (descarte de vidro inteiros ou em cacos e outros tipos de materiais perfurantes como pregos, facas, tesouras entre outros)
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (diplomas aos integrantes atuais e aos que passaram pelo Grupo Plantão da Alegria)
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.(Crédito Adicional Especial no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), destinado à abertura de crédito adicional especial objetivando a realização do 2º Jogos Infantis do Estado de São Paulo, com recurso transferido pelo governo estadual)
Regulamenta a avaliação de desempenho dos funcionários da Câmara em estágio probatório
Nomeia servidores para comporem comissão de avaliação de desempenho de funcionários em estágio probatório
Designa vereadores para Comissão de Representação
Acresce parágrafo ao artigo 26 da Lei Complementar 50, de 17 de outubro de 2019.
Altera a Lei Complementar n.º 050, de 17.10.95, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Dracena.
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 413, de 13.11.2014 (Lei Complementa n.º 413 - dispõe sobre a criação de cargos e fixação de gratificação de função conforme especifica.)
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1o da Portaria no 09, de 02 de abril de 2018
Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal - DRA 440 que especifica. (A Estrada Municipal - DRA 440, localizada no trecho compreendido entre a Rua Antonio Aires de Alencar, do Residencial Hosoume até a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, passa a ser denominada de “Estrada Municipal Albano Trentino).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h24 · Norma mais recente da lista: 17/09/2019