Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal - DRA 440 que especifica. (A rua 01, localizada na Vila Lucélia, sem denominação, no trecho compreendido entre a Estrada João Araújo - DRA 070 e a área rural de 7,50 metros, passa a ser denominada de Manoel Silvestre da Silva - Mané Bigode).
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Regulamenta inciso VII, do art. 73, da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre a licença de servidor público eleito para desempenho de mandato classista
Institui a Medalha "Policial do Ano" e dá outras providências.
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 32.643, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais), destinado à abertura de crédito adicional especial com a finalidade de executar obras de infraestrutura no município com recurso de operação de crédito)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades. (credito no valor de 37.259,76 – trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos – destinado a transferir recursos financeiro as entidades – 16.450,00 à AABB Comunidade; e, 20.809,76 à APAE)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades. (credito no valor de 33.851,27 – trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos – destinado a transferir recursos financeiro as entidades – AABB Comunidade)
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Designa servidores para atuarem na tramitação dos pedidos, o fornecimento das informações, ouvidoria e demais procedimentos disciplinados na Resolução n.º 04, de 22.08.2017 em cumprimento a Lei Federal n.º 12.527, de 18.11.2011
Altera dispositivo da Lei n.º 3187, de 16.12.2003, que dispõe sobre normas para loteamento que vierem a ser implantados no município, que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do inciso VIII, parágrafo único, do artigo 18; alteração dos incisos II e III da Lei Complementar 455/2017 e criação de cargo conforme especifica (criação de cargos de Diretor de Atenção em Saúde Mental; Diretor de Administração em Saúde; e, Diretor de Planejamento em Saúde)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades. (crédito no valor de R$ 88.578,60 - destinado a crédito orçamentário suplementar e transferir recurso financeiro as entidades.)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a oferecer garantias, e dá outras providências. (R$ 8.000.000,00 - oito milhões de reais - Ampliação em obras de infraestrutura e saneamento)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a oferecer garantias, e dá outras providências. (R$ 2.000.000,00 - dois milhões de reais - Ampliação da Rede de iluminação Pública)
Disciplina o efetivo exercício e o início do estágio probatório de aprovado em concurso público
Dispõe sobre a nomeação de aprovado em concurso público
Dispõe sobre autorização para pagamento de Auxilio Natalidade a Servidora da Câmara Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 24/06/2019