Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 4684/2018, conforme especifica. (Matricula 30.727 do CRI local)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de julho de 2019
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.684, de 12 de junho de 2018Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (considerada urbana com o que dispõe o § 2º, do art. 32, do Código Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente à Matrícula nº 30.727, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - REVOGADA PELA LEI N.º 4752/2019)